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Introdução

É considerado maltrato infanto-juvenil doméstico aquele que acontece dentro de casa, tendo como vítimas crianças e adolescentes e é geralmente cometido pelo responsável que deveria cuidá-los. Inclui basicamente quatro tipos de situações: o dano físico, o dano psíquico ou emocional, a negligência e/ou o abandono e o abuso sexual.

Cada uma tem formas específicas de manifestação, mas o que é comum a todas elas são os transtornos graves e crônicos no funcionamento familiar, que se transmitem de uma geração para a outra: 20 a 30% das crianças maltratadas convertem-se em adultos violentos.

Até a alguns anos atrás, pensava-se que o maltrato infantil era conseqüência de transtornos psicológicos individuais, alcoolismo, toxicomania, ou de carências financeiras ou educativas.
As investigações atuais demonstram que, na realidade, é o produto de uma conjunção de fatores relacionados ao modelo familiar e social que valida a violência como procedimento aceitável para a solução de conflitos.

Pode adotar distintas formas, algumas mais fáceis de serem detectadas do que outras, mas todas denunciam um latente problema de saúde, que demanda abordagens multidisciplinares e soluções oportunas para cortar o ciclo da dor e resgatar a vítima de seqüelas importantíssimas, que a condicionará ao longo de sua vida.

Em realidade, geralmente diferentes formas de violência ocorrem simultaneamente, mas de modo descritivo elas consistem em:

Maltrato físico

É o tipo de violência mais evidente e fácil de detectar. Trata-se de lesões provocadas por qualquer motivo, incluindo as reações a condutas indesejadas pelos pais ou responsáveis pela criança. Podem confundir-se com lesões acidentais, porém o olho treinado de um pediatra ou docente saberá distingüí-las.

Existem diferentes tipos: escoriações, hematomas, luxações, fraturas, queimaduras, feridas por objetos cortantes, desgarros, lesões vicerais. As lesões podem ser provocadas por impacto, penetração, calor, uso de substâncias caústicas, substâncias químicas ou drogas.

Em geral, quando o adulto leva a criança a uma consulta médica, existem vários fatores que levam a suspeitar que certas lesões não sejam acidentais. O pediatra suspeitará quando:

a) Existem discrepâncias entre o relato do acontecimento e as lesões que se observam. Por exemplo: lesões em ambos os lados do corpo ou com diferentes graus de evolução, com a alegação que foram ocasionadas por uma queda de bicicleta. A lógica indica que neste tipo de acidente observam-se lesões no setor sobre o qual caiu o paciente, fundamentalmente nas zonas expostas e nas proeminências ósseas.

b) O tempo transcorrido entre o suposto acidente e a consulta é prolongado, ocorrendo várias horas, dias ou semanas mais tarde.

c) A consulta é realizada durante a noite ou madrugada. Os responsáveis pelo mau trato sabem que o pessoal de plantão está cansado, menos alerta e menos disposto a aprofundar o interrogatório.

d) Existem outros "acidentes" (fraturas, lesões), atendidos anteriormente em diferentes centros assistenciais.

e) Ainda que o relato e a atitude dos pais durante a consulta possam ser de aparente preocupação e de extensiva colaboração com a equipe médica, percebe-se uma chamativa ausência de angústia quanto à gravidade das lesões. Isto não ocorre habitualmente com os pais de crianças acidentadas.

Maltrato emocional

É interessante destacar que é uma das formas de maltrato infantil mais difícil de diagnosticar. Geralmente, detecta-se quando associado a outros quadros severos de maltrato e ainda que confirmada a suspeita, a intervenção dos profissionais e/ou do sistema legal ocorre de forma mais cautelosa.

É a conseqüência da hostilidade verbal crônica em forma de burla, desprezo, crítica ou ameaça de abandono e constante bloqueio das iniciativas de interação infantil. Quem maltrata psiquicamente pode adotar atitudes tais como de humilhar a criança frente aos outros, privá-la de saídas e de sua integração social, utilizando para isto desde apenas evitar a socialização como até encerrar a criança em casa.

Pode-se ilustrar este tipo de maltrato dizendo que os filhos podem ser atingidos com atitudes, gestos e palavras, ou simplesmente rechaçando a individualidade da criança ou do adolescente de maneira tal, que impeça o seu desenvolvimento psicológico normal.

Os efeitos do maltrato emocional são observados:

· no vínculo afetivo entre a criança e o adulto;

· nos baixos níveis de adaptação e funcionamento social: dificuldade para estabelecer vínculos amistosos, problemas com os pares, problemas com a comunidade;

· nos problemas de conduta: agressividade, condutas destrutivas, condutas anti-sociais;

· nos transtornos na área cognitiva e na solução de situações problemáticas;

· nos fracassos escolares;

· na tristeza e depressão: baixa autoestima, instabilidade emocional, tendências suicidas, e

· nos temores e sintomas físicos (mais freqüentes nas crianças pequenas): síndrome de falta de progresso, perda do apetite, enurese.

Negligência e/ou abandono

Fala-se de negligência quando o adulto permanece junto ao filho, privando-lhe parcialmente e em grau variável de atenção adequada e necessária. Esta desatenção pode provocar quadros de desnutrição de segundo e terceiro graus (sem que haja a princípio nenhum fator orgânico determinante), descuido frente a situações perigosas e acidentes freqüentes, imunizações incompletas, deserções escolares, desconhecimento de atividades extra-familiares, desinteresse, etc.

Abuso sexual

É uma das formas mais graves de maltrato infantil, consiste na utilização de um menor para satisfação dos desejos sexuais de um adulto, encarregado dos cuidados da criança ou alguém no qual este confie. Qualquer tipo de aproximação sexual inadequada que aconteça entre menores de diferentes etapas evolutivas e/ou o uso de algum tipo de coerção (física ou emocional), também se considera abuso sexual.

O abuso sexual reiterado não distingue classe social, nem nível sócio-cultural, constitui um dos traumas psíquicos mais intensos e tem conseqüências sumamente destrutivas na personalidade da vítima.

Os indicadores específicos de abuso sexual infantil são:

Físicos

· Lesões nas zonas genital e/ou anal
· Sangramento pela vagina e/ou pelo ânus
· Infecções do trato genital
· Gravidez
· Qualquer um dos indicadores anteriores junto com hematomas ou escoriações no resto do corpo, como conseqüência do maltrato físico associado

Psicológicos

· Relato da vítma

Em crianças em idade pré-escolar também podem ser indicadores: condutas hipersexualizadas e/ou auto-eróticas; transtornos do sono (pesadelos, terrores noturnos); condutas regressivas; enurese; retração social; temores inexplicáveis ante pessoas ou situações determinadas.

Também podem ocorrer mudanças bruscas no rendimento escolar; problemas com figuras de autoridade; mentiras; fugas de casa; fobias; excessiva submissão frente ao adulto; coerção sexual dirigida a outras crianças; queixas somáticas (dores de cabeça e abdominais); delinqüência.

Nos adolescentes alguns indicadores de abuso sexual são: prostituição; coerção sexual dirigida à crianças; promiscuidade sexual; uso de drogas; condutas auto-agressivas; delinqüência; excessiva inibição sexual; anorexia e bulimia.

Nos adultos pode-se observar transtornos psiquiátricos; disfunções sexuais; transtornos alimentares.

Seqüelas e reabilitação

Os maus tratos na infância deixam seqüelas no desenvolvimento emocional das vítimas e se tornam praticamente irreversíveis quando o maltrato for crônico. Entre os antecedentes de jovens e adultos com transtornos graves de personalidade (neuróticos), encontra-se sempre alguma forma de maltrato na infância e na adolescência.

Segundo especialistas, nos casos de maltrato físico, emocional e negligência, a reabilitação familiar é possível em 70 ou 75%, sempre que se cumpram os tratamentos indicados. Nos casos de abuso sexual a possibilidade de reabilitação é variável, porque com freqüência se torna impossível restabelecer a convivência.

É muito importante, quando se suspeita ou se confirma o maltrato infantil, avaliar o grau de risco familiar antes que a criança volte para casa. Isto requer tempo e a intervenção de uma equipe interdisciplinar especializada composta de médicos, psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Por outro lado, o assessoramento e a intervenção planificada a nível governamental e comunitário são fundamentais para evitar que as vítimas fiquem expostas a uma situação de risco pior que o motivo da consulta.